Artigo

TEMPO - Thinking Education to Move Policies

Equipa inicial: Ana Benavente, Graça Aníbal, Maria Teresa Macara, Sandra Queiroz


1. INTRODUÇÃO

Na construção e reconstrução das democracias é fundamental analisar, reflectir e avaliar o papel da participação democrática nas políticas públicas e, em particular, nas políticas educativas.

O projeto T.E.M.P.O. inscreve-se na problemática da elaboração das políticas públicas em regimes democráticos. Pretende analisar as dimensões de participação democrática nas políticas educativas – locais, nacionais e regionais - em países de regimes democráticos, no âmbito da OEI e da UE e interroga as relações entre a integração nestes espaços e o desenvolvimento da participação democrática na elaboração das políticas.

O seu quadro teórico integra uma visão de democracia participativa, de desenvolvimento da “sociedade civil”, de desburocratização do poder central e de partilha de poderes entre vários níveis de estruturas formais, entre o “central/global” e o “local”.

O objecto do estudo é o campo das relações suportadas por dispositivos socio-políticos formais, entre as escolas, enquanto instituições públicas, e as comunidades, enquanto colectivos compostos por diversos parceiros com estruturas e dinâmicas diversas. Este campo de estudo centrar-se-á na análise da produção política de dispositivos formais para a participação democrática, seu enquadramento, seus conteúdos e seus desenvolvimentos. Tal objecto é pertinente quer se trate de países de tradição centralista, países de tradição descentralizadora ou ainda de estados federados.

Com efeito, (C. Fleury, 2010), as escolas são espaços decisivos para formar os sujeitos cidadãos, não apenas na aceitação conformista das regras democráticas, mas sim na capacidade critica para as questionar, reinventar e renovar. Tal concepção de escola supõe a sua centralidade na vida das comunidades e a sua construção pública e partilhada por diversos parceiros sociais.

 

2. TEMÁTICA/PROBLEMÁTICA

Analisando as marcas da globalização/mundialização e os movimentos de afirmação local que a integram (contrabalançam), interrogamos o conceito de sociedade civil, seu papel e funções reguladoras em tempos de vida “num sistema humano em que tudo tem um valor mercantil” (Alain Badiou, 2011).

Na globalização, analisamos as pressões para a conformidade e consideramos as agendas impostas por agências internacionais, impondo critérios mercantis, uniformizadores das políticas públicas.

Definindo a importância de elaboração de políticas públicas sustentáveis e adequadas aos contextos e sua diversidade, a participação democrática surge como uma dimensão decisiva na elaboração de tais políticas.

PALAVRAS-CHAVE

Políticas públicas, políticas educativas, diálogo político, sociedade civil, participação democrática, cidadania, pactos educativos, conselhos locais/municipais de educação, políticas comparadas, Organização de Estados Ibero-americanos, União Europeia.
 

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