Os Conselhos Gerais das universidades estão a falhar a sua tarefa |The General Councils of the universities are failing their task
António Cândido Oliveira. Intervenção realizada em 4 de fevereiro de 2015
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O que venho aqui defender para alimentar o debate é o seguinte: o regime jurídicos das instituições do ensino superior (RJIES) estabeleceu um sistema de governo das universidades que tem potencialidades que importa explorar e aprofundar.
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Defendo que esse sistema é melhor mais pelas possibilidades que encerra, do que pela concretização que tem tido, pois a informação que sobre esta tenho é escassa e a que me chega diz que o conselho geral está longe de o cumprir o importante papel que lhe cabe.
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O sistema do RJIES só funciona bem se houver uma relação intensa entre o conselho geral (órgão deliberativo e fiscalizador) e o reitor (órgão que propõe e executa as deliberações do CG).
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Impõe-se um diálogo enriquecedor e uma boa cooperação entre ambos, pois a sua finalidade é a mesma : contribuir para o bom governo da universidade.
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O conselho geral para cumprir bem a sua missão tem de provar que está a par dos problemas da universidade e que é capaz de apreciar a ação do reitor bem como as propostas que este tem de apresentar, nos termos do RJIES.
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O reitor, por sua vez, tem de sentir-se obrigado a fazer o seu melhor, pois tem pela frente um conselho geral exigente e sabedor.
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O sistema deixa de funcionar se uma das partes falha e a possibilidade de falhar é maior por parte do conselho geral.
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Desde logo, porque cabe ao CG escolher/eleger o reitor, devendo ter o máximo cuidado nessa tarefa, potenciando o aparecimento de bons candidatos, pois tem a seu cargo organizar todo o processo eleitoral
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Mas não só, porque se o conselho geral for débil/fraco, ou seja, se pela sua atuação demonstrar que conhece mal os problemas da universidade ou que tem perante o reitor uma atitude de submissão e não de exigência, o sistema não funciona.
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A possibilidade de o conselho geral estar longe de cumprir devidamente o papel que lhe cabe é grande porque os seus membros internos estão ocupados com múltiplas tarefas e os seus membros externos, em regra, têm outras preocupações maiores que não a universidade.
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Esta fraqueza do CG é “alimentada” pelo facto de os seus membros terem um estatuto menor. Enquanto o reitor e a sua equipa têm dedicação exclusiva e um largo número de funcionários ao seu serviço que lhe dão diariamente informação e apoio, o conselho geral muitas vezes nem um funcionário a tempo inteiro tem.
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Acresce ainda que os membros do CG não possuem em regra, como se disse, dispensa de serviço, ainda que parcial. Membros do conselho geral que não podem seguir atentamente a vida da universidade não podem desempenhar devidamente a sua missão.
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Não se pede que todos os membros estejam dedicados apenas ao conselho geral mas pede-se que tenham tempo disponível para prestar atenção aos problemas da universidade e principalmente que tenham um bom apoio.
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Não é concebível um bom CG sem um corpo qualificado, ainda que pequeno, de técnicos superiores que estejam sob a responsabilidade e ao serviço do CG e não da Reitoria e que pesquisem e forneçam aos conselheiros as informações que estes precisam para agir.
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Só desse modo se poderá compensar a não dedicação a tempo inteiro dos conselheiros ao órgão e se poderá enriquecer a participação destes no órgão.
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A informação tem de chegar aos conselheiros de modo amplo, completo e rápido.
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O sistema para funcionar bem precisa também de uma boa ligação do CG com a academia, devendo ter-se presente que ele é constituído na sua maioria por representantes dos professores e dos estudantes, os dois principais corpos da universidade (sem prejuízo da consideração que é devida aos funcionários).
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Para essa ligação faz muita falta a opinião pública dentro da Universidade. Não se concebe que uma instituição com 10.000 ou ainda mais membros não disponha de um órgão de comunicação social isento, publicado regularmente, onde circule informação e opinião relativa à Universidade
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Mal de uma universidade que faz da crítica – e bem - um instrumento de avanço científico e depois não a aplica no governo da própria instituição como forma de o melhorar.
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A Universidade recebeu o modelo de governo ditado pelo RJIES. Não é capaz de apresentar outro, caso não concorde com este? Fica à espera de que venha outro ( do governo…) para o criticar?
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A academia leva a sério o governo democrático da universidade? Ou acha que ele não funciona, nem pode funcionar? Que alternativas se propõem? O regime fundacional é a solução?
António Cândido de Oliveira. Universidade do Minho. 4 de fevereiro de 2015