Artigo

Os anos negros da escola pública em Portugal... | The dark years of public school in Portugal ...

Ana Benavente. Artigo publicado em janeiro de 2013

A Escola pública portuguesa, ensinos básico e secundário – sem esquecer o desenvolvimento da educação pré-escolar para todas as crianças a partir dos anos 90 – teve um desenvolvimento importantíssimo que começou no início dos anos 70 e se acentuou depois do 25 de Abril de 74. Com políticas que nem sempre foram coerentes e muito menos continuadas, a escolaridade aumentou e conseguiu, contra ventos e marés, articular “quantidade e qualidade”.
Significa isto que temos – tínhamos e ainda temos se a destruição cega e absurda não prosseguir - uma escola pública de qualidade. Com boas práticas. Estas resultam de uma formação de professores consequente, da valorização da profissão docente, de uma enorme melhoria nas condições das escolas e de políticas dirigidas para aprendizagens para todos, atenta às desigualdades e às exclusões que a escola que herdámos produz, através das reprovações, do abandono e do desinteresse dos alunos. Construir a Educação para Todos (EPT), compromisso da UNESCO e um dos objectivos do Milénio, e qualificar os portugueses – segundo as orientações da Estratégia de Lisboa – implicou fortes investimentos num sector paupérrimo durante a ditadura. Durante décadas os estudos para além da escola primária eram só para alguns e o analfabetismo fazia parte da nossa vida colectiva. Este, o analfabetismo literal ou as fracas competências em literacia, que os países da Europa – incluindo a Espanha – tinham ultrapassado muito antes de nós, ainda pesam sobre as comunidades e a sociedade em que as escolas vivem e trabalham bem como sobre o nosso viver comum. Vejam a curta-metragem AGUA FRIA e verão aí um Portugal de que, por vezes, nos esquecemos.
Desde os Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), avaliados positivamente até pelo actual Ministério da Educação, ao desenvolvimento de áreas como o estudo acompanhado e a área de projecto, a maior autonomia das escolas na elaboração do seu trabalho, adequado aos alunos para que todos aprendam – sem menu único – foram passos importantíssimos para as boas práticas. Não falo de boas práticas isoladas e com estatuto de excepção mas sim de trabalho real e surpreendentemente positivo que se encontra(va) por todo o país nas escolas públicas. As actividades artísticas e desportivas, as novas tecnologias integradas na vida escolar, a educação para a saúde, são exemplos, entre outros, de uma escola com mais meios, mais professores e uma formação de crianças e de jovens muito mais rica, capaz de lhes assegurar os conhecimentos e as competências para a vida, para o trabalho e para continuarem a aprender ao longo da vida.
Sob silêncio, os últimos resultados do programa internacional PISA, centrado na avaliação de alguns saberes escolares e instrumento de comparação internacional (OCDE) revela os avanços dos alunos portugueses.
Havia, ainda, muito a fazer, nomeadamente no ensino secundário, o último grau a ser tornado obrigatório e, portanto, para TODOS.
As actuais políticas vieram, como um vendaval desordenado mas ao serviço das elites que querem aprisionar o conhecimento para os seus filhos e consideram o conhecimento para todos como um luxo do Estado Social, romper este percurso. O desemprego docente, a imposição da burocracia, absurda e asfixiante, na vida das escolas, o aumento do número de alunos por turma, as mudanças curriculares e os mega agrupamentos de Crato constituem uma destruição deliberada da Escola pública de qualidade.
Se aqui e ali há – como houve sempre – escolas e equipas “resistentes” – que prosseguem um trabalho de qualidade – as tendências dominantes são hoje as do MEDO, da sobrecarga de trabalho, da burocracia, do empobrecimento educativo, da valorização das escolas privadas, da bandeira da “livre-escolha” – para quem pode e sabe escolher, evidentemente - de mega agrupamentos sem identidade e, veja-se, até, de cargas policiais com gás pimenta contra jovens de 13, 14 ou 15 anos.
É e será, na história, um período negro da Educação em Portugal. Ana Benavente

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